Apenas 13 pessoas participaram da audiência pública da Câmara sobre recursos para 2019

Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)
Audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Câmara de Vereadores

Hoje à tarde, na Câmara de Santa Maria, foi debatido o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Participaram da audiência 13 pessoas, incluindo assessores e a vereadora Cida Brizola (PP), presidente e única representante da Comissão de Orçamento e Finanças no debate, organizadora da audiência. O projeto da prefeitura prevê R$ 713,4 milhões para o orçamento de 2019. O deste ano é R$ 700 milhões. Também membros da comissão, Juliano Soares (PSDB), Deili Silva (PTB) e Ovídio Mayer (PTB) enviaram assessores. Nenhum representante de Marion Mortari (PSD) assinou a lista de presença.

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A maior parte dos recursos - R$ 365,6 milhões - é para manter o funcionamento de secretarias e outros órgãos municipais. Os R$ 347,7 milhões restantes foram divididos em quatro programas temáticos. O maior volume - R$ 170,8 milhões - vai para educação, cultura, lazer e inclusão social, que tem, entre outras metas, a reabertura de espaços culturais. Em segundo lugar vem Infraestrutura, com R$ 54,8 milhões, com prioridades para estradas rurais e vias urbanas.

Em terceiro lugar, vem a Saúde, com R$ 89 milhões. Nessa área, a principal meta é a implantação de terceiro turno em pelo menos dois postos de saúde. Com R$ 16,5 milhões, a segurança priorizará a Guarda Municipal. Na última posição, está o Desenvolvimento Econômico, que prevê a revitalização do Calçadão. A LDO traz apenas os valores globais, que são detalhados na Lei Orçamentária Anual (POA), votada em dezembro.

O prazo para emendas de vereadores e da população vai da próxima segunda a sexta-feira.

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PLANEJAMENTO PARA INVESTIR OS R$ 713,4 MILHÕES
As áreas prioritárias do governo e quanto cada uma receberá:

Educação, Cultura, Lazer e Inclusão Social - R$ 170,8 milhões
Algumas metas

Garantir recursos para obras, reparos e manutenção em escolas
Reabrir espaços como a Casa de Cultura e o Centro de Atividades Múltiplas (Bombril)

Saúde - R$ 89 milhões
Algumas metas

Criar pelo menos uma farmácia distrital regionalizada
Implantar terceiro turno em pelo menos duas unidades de saúde

Infraestrutura - R$ 54,8 milhões
Algumas metas

Recuperação do Parque Itaimbé
Recuperar estradas rurais e vias urbanas

Segurança - R$ 16,5 milhões
Algumas metas

Reestruturar a central de monitoramento de câmeras e veículos da Guarda Municipal
Compra de novos veículos para a Guarda Municipal

Desenvolvimento econômico - R$ 16,4 milhões
Algumas metas

Concluir a revitalização do Calçadão até o 2º semestre de 2019
Aumentar o número de eventos e a permanência de turistas

Valor total dos programas temáticos - R$ 347,7 milhões
distribuição da verba por secretarias e órgãos*

Câmara de Vereadores - R$ 25,4 milhões
Casa Civil - R$ 9,7 milhões
Gestão e Modernização Administrativa - R$ 10,1 milhões
Finanças - R$18 milhões
Saúde - R$ 3 milhões
Educação - R$ 8,3 milhões
Cultura, Esporte e Lazer - R$ 4,2 milhões
Desenvolvimento Social - R$ 2,8 milhões
Desenvolvimento Rural - R$ 3,6 milhões
Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação - R$ 1,7 milhão
Estruturação e Regulação Urbana - R$ 9,3 milhões
Infraestrutura e Serviços Públicos - R$ 11,8 milhões
Mobilidade Urbana - R$ 6,6 milhões
Meio Ambiente - R$ 3,7 milhões
Instituto de Planejamento (Iplan) - R$ 3 milhões
Ipassp (concessão e benefícios previdenciários) - R$ 120,7 milhões
Ipassp (administração do órgão) - R$ 9,3 milhões
Ipassp (assistência à saúde) - R$ 12,9 milhões
Procuradoria Geral do Município - R$ 4,3 milhões
Operações especiais (pagamento de ações judiciais) - R$ 33,7 milhões
Encargos gerais (despesas comuns das secretarias, como parte dos gastos salariais e frota) - R$ 46,5 milhões
Reserva de contingência (dinheiro reservado para fatos não previstos em execução de obras e temporais, por exemplo) - R$ 16,3 milhões